Golpe nos Aposentados: O Que Fazer Imediatamente se Você Foi Vítima
Dinheiro Descontado Sem Autorização? Entenda Seus Direitos e Como Exigi-los
Como Reaver Valores Descontados Indevidamente da Aposentadoria
Orientações Jurídicas para Aposentados e Pensionistas
Prezados aposentados, pensionistas e segurados do INSS,
Recentemente, veio à tona um escândalo de grandes proporções envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários, revelando a necessidade urgente de medidas para proteger os direitos dos beneficiários.
Muita gente que se aposentou ou recebe pensão do INSS está sendo roubada sem perceber. Isso acontece porque algumas empresas, associações ou sindicatos estão descontando dinheiro direto do pagamento do INSS sem pedir permissão.
Essas pessoas nem sabem que estão pagando. Às vezes é R$ 20, R$ 30, R$ 50 por mês. Parece pouco. Mas isso é ilegal se você não autorizou por escrito.
E o pior: em muitos casos, as pessoas nunca ouviram falar da tal associação que está cobrando.
🕵️♂️ EXEMPLO DO QUE OCORREU – CASO DO SEU JOSÉ
Seu José tem 67 anos e se aposentou como pedreiro. Todo mês ele recebia R$ 2.400 do INSS. Um dia, o neto dele foi olhar o extrato do banco e viu que tinha um desconto de R$ 38,90 com o nome “Clube Nacional de Segurados”.
Seu José nunca entrou nesse clube. Nunca assinou nada. Mesmo assim, estava pagando esse valor há mais de 18 meses.
⚠️ Resultado: ele já tinha perdido mais de R$ 700 sem saber.
👵 EXEMPLO DO QUE OCORREU – CASO DA DONA MARIA
Dona Maria tem 74 anos e é pensionista. Ela recebe R$ 1.900 por mês. Um dia, uma conhecida falou para ela olhar no aplicativo “Meu INSS”.
Ela aprendeu a usar o aplicativo com ajuda do neto e descobriu que estava pagando R$ 52,00 por mês para uma tal de “Associação de Defesa do Idoso”.
Ela nunca ouviu falar nessa associação. Nunca assinou papel nenhum.
⚠️ Resultado: quando somou tudo, já tinha pago quase R$ 2.500 sem querer.
Neste artigo, apresento orientações detalhadas sobre como identificar descontos indevidos e os passos legais para reaver os valores descontados, sempre respeitando as normas éticas da advocacia.
As fraudes resultaram em prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Além disso, uma auditoria realizada pelo INSS revelou que, somente entre janeiro de 2023 e maio de 2024, associações sem fins lucrativos descontaram de forma indevida R$ 45,5 milhões de aposentados e pensionistas
Esses valores foram retirados por associações, sem o consentimento prévio dos segurados, sob a justificativa de prestação de serviços que, muitas vezes, não eram efetivamente oferecidos.
A operação “Sem Desconto” foi deflagrada em 23 de abril de 2025, resultando no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, além de seis mandados de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal. Entre os alvos estavam o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros altos funcionários do instituto.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que os aposentados foram “vítimas fáceis” desse esquema, ressaltando a gravidade das fraudes cometidas contra uma população vulnerável.
Em abril de 2025, o Brasil foi surpreendido por um escândalo de grandes proporções envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A "Operação Sem Desconto", deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de fraudes em descontos indevidos nas aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros. Estima-se que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados por meio de cobranças não autorizadas realizadas por entidades sindicais e associativas. O esquema envolvia descontos indevidos em aposentadorias e pensões, realizados por entidades associativas sem a devida autorização dos beneficiários. Essas entidades, muitas vezes sem estrutura operacional adequada, utilizavam falsificação de assinaturas e outros artifícios para simular a autorização dos descontos. A investigação revelou que, em uma amostra de 1.273 aposentados e pensionistas, 97% afirmaram nunca ter autorizado tais descontos
A operação “Sem Desconto” foi deflagrada em 23 de abril de 2025, resultando no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, além de seis mandados de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal. Entre os alvos estavam o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros altos funcionários do instituto . O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que os aposentados foram “vítimas fáceis” desse esquema, ressaltando a gravidade das fraudes cometidas contra uma população vulnerável. As fraudes resultaram em prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Além disso, uma auditoria realizada pelo INSS revelou que, somente entre janeiro de 2023 e maio de 2024, associações sem fins lucrativos descontaram de forma indevida R$ 45,5 milhões de aposentados e pensionistas. Esses valores foram retirados por associações, sem o consentimento prévio dos segurados, sob a justificativa de prestação de serviços que, muitas vezes, não eram efetivamente oferecidos. Em resposta ao escândalo, o governo federal anunciou medidas para reforçar os mecanismos de controle e transparência no INSS. Entre as ações, destaca-se a suspensão temporária de novos descontos até que as entidades passem a comprovar a adesão por meio de reconhecimento facial, além de outros documentos previstos em lei . O objetivo é garantir que apenas descontos autorizados pelos beneficiários sejam efetivados, protegendo-os de futuras fraudes.
O escândalo teve repercussões significativas no cenário político brasileiro. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado de seu cargo por determinação judicial. Além dele, outros servidores públicos foram afastados durante a operação, incluindo o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos . A situação também colocou o ministro da Previdência, Carlos Lupi, em uma posição política delicada, sendo sua obrigação combater as fraudes no INSS.
Como Reaver Valores Descontados Indevidamente da Aposentadoria?
Atenção Aposentados e Pensionistas lesados por Descontos Ilegais no INSS
A conjuntura atual exige máxima vigilância e ação assertiva da cidadania frente a práticas ilícitas que atentam contra a dignidade da pessoa humana na fase mais sensível da vida. Em abril de 2025, foi deflagrada uma operação nacional intitulada “Sem Desconto”, revelando um complexo e alarmante esquema de fraudes institucionais envolvendo o INSS, onde entidades associativas e sindicais vinham operando descontos indevidos diretamente nas folhas de pagamento de milhões de beneficiários.
Com base na legislação vigente, princípios constitucionais, precedentes jurisprudenciais consolidados e a ética inafastável da advocacia, apresento neste artigo — redigido sob rigor técnico e vocação pública — um manual jurídico completo, passo a passo, para que cidadãos prejudicados possam, dentro da legalidade e com respaldo profissional, reaver seus valores descontados ilegalmente.
COMPREENDENDO A NATUREZA DOS DESCONTOS INDEVIDOS: O QUE É ILEGAL?
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 5º, inciso X, o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada e dos dados pessoais. O artigo 7º da Lei nº 8.213/1991, que rege os benefícios da Previdência Social, permite descontos sobre benefícios apenas mediante autorização expressa, clara e individual do beneficiário.
Todavia, milhares de aposentados, muitos analfabetos funcionais ou com capacidade cognitiva reduzida, foram vítimas de apropriação fraudulenta de suas informações previdenciárias, com a imposição de cobranças “fantasmas” vinculadas a associações, clubes de serviços ou contribuições sindicais — muitas das quais sequer existiam de fato.
Tais práticas configuram não apenas ofensa ao direito do consumidor (conforme dispõe o CDC, Lei nº 8.078/1990), como também infrações penais, entre elas o estelionato (art. 171 do Código Penal) e a falsidade ideológica (art. 299 do CP).
DETECÇÃO DOS DESCONTOS FRAUDULENTOS: COMO IDENTIFICAR A LESÃO?
O primeiro passo, portanto, é a identificação técnica e precisa dos descontos indevidos. Para tanto, é imprescindível:
Acessar o extrato de pagamento mensal do benefício previdenciário:
Plataforma: Meu INSS
Aplicativo: disponível para Android e iOS
Passos: entrar com o login, selecionar “Extrato de Pagamento de Benefício” e verificar os valores sob o campo "Descontos".
Sinais de alerta:
- Contribuições sindicais desconhecidas
- Cobranças de associações ou clubes que o beneficiário jamais se filiou
- Ausência de contrato ou recibo
- Descontos iniciados após uma ligação ou abordagem externa não formalizada
Documentação recomendada:
- Captura de tela (print) do extrato
- Relatório impresso da conta bancária vinculada ao benefício
- Anotação das datas de início dos descontos e seus valores
- Registro de eventuais contatos ou cartas recebidas das entidades cobradoras
TENTATIVA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA: AGIR COM CELERIDADE E DOCUMENTAÇÃO
Como medida inicial, orienta-se que o beneficiário tente resolver a situação diretamente com o INSS e, se identificado, com a entidade descontadora.
Procedimentos administrativos:
Contato com o INSS:
Telefone 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h)
Protocolo de reclamação no “Meu INSS”
Solicitação de “Cessação de Desconto Indevido” com detalhamento da reclamação
Ofício à entidade descontadora:
Enviar notificação extrajudicial solicitando a imediata suspensão dos descontos
Exigir restituição voluntária dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos
Incluir prazo para resposta e indicar que a ausência de solução ensejará judicialização
Procon e Ouvidoria da Previdência Social:
Protocolar reclamação formal com cópia dos documentos
Registrar boletim de ocorrência em caso de falsidade documental
AÇÃO JUDICIAL: FUNDAMENTOS LEGAIS, PROCEDIMENTOS E DIREITOS
Não havendo resolução extrajudicial, o ajuizamento de ação judicial torna-se imperativo.
Documentação indispensável:
- Cópia do RG, CPF, comprovante de residência
- Extratos do benefício com os descontos indevidos
- Provas de tentativas de resolução administrativa
- Ficha financeira do banco depositário do benefício
O APOIO JURÍDICO QUALIFICADO: A IMPORTÂNCIA DE UM ADVOGADO ESPECIALISTA
A atuação de um(a) advogado(a) previdenciarista é essencial para assegurar a instrução adequada do processo e a plena defesa do direito violado. A assistência técnica especializada aumenta exponencialmente as chances de êxito, evita a prescrição de valores e permite estratégias que vão além da simples repetição do indébito, alcançando indenizações relevantes.
Como o advogado pode ajudar:
Estudo técnico-jurídico do caso concreto com base documental
Elaboração de notificações extrajudiciais e protocolos administrativos
Redação de petições iniciais com linguagem técnico-probatória
Representação em audiências e despachos com juízes
Acompanhamento integral do processo até o trânsito em julgado
Cálculo dos valores a serem restituídos e acompanhamento da fase de cumprimento de sentença
CONSIDERAÇÕES FINAIS E MENSAGEM AOS APOSENTADOS
Os descontos indevidos nos proventos de aposentadoria ou pensão, especialmente quando ocorrem de forma reiterada e silenciosa, representam violação direta à dignidade do beneficiário e ao princípio da boa-fé objetiva que rege as relações jurídico-previdenciárias. Tais práticas não podem ser naturalizadas ou ignoradas. A justiça deve ser célere, pedagógica e integral.
O enfrentamento judicial dessas fraudes, dentro dos limites éticos da advocacia e com base em evidências e argumentos sólidos, contribui não apenas para a reparação individual, mas também para o fortalecimento do sistema previdenciário nacional.
ESPERO TER AJUDADO!
Dra. Patrícia Pereira Moreno
Advogada – OAB/PR 91.784 | OAB/RS 110.913A | OAB/SP 132.664
Telefone: +55 11 94360-9099
E-mails: dra.patriciapereiramoreno@gmail.com | contato@sindicanciaprofissional.com.br
Atuação destacada em Direito Previdenciário, Civil, Processual, Administrativo, Digital e Imobiliário. Comprometida com soluções jurídicas assertivas e eficazes para cidadãos, associações e entidades lesadas. Atendimento em SP, PR, RS, MG, DF, BA, SC e Lisboa (Portugal).
Se você identificou descontos irregulares ou foi vítima de fraude em seu benefício do INSS, entre em contato. Vamos juntos reverter esse quadro com responsabilidade, ética e combatividade jurídica.
REFERENCIAS
Pragmatismo Político. (2025). Desvios de R$ 6,3 bilhões: entenda o esquema que resultou na demissão do presidente do INSS. Recuperado de https://www.pragmatismopolitico.com.br/2025/04/desvios-inss-escandalo-corrupcao.html
Extra Globo. (2024). Auditoria do INSS revela R$ 45,5 milhões em descontos indevidos nos pagamentos de aposentados. Disponível em: https://extra.globo.com/economia/noticia/2024/10/auditoria-do-inss-revela-r-455-milhoes-em-descontos-indevidos-nos-pagamentos-de-aposentados.ghtml
FDR. (2025). URGENTE! Aposentados e pensionistas do INSS têm R$ 6,3 bilhões ROUBADOS de seus salários. Disponível em: https://fdr.com.br/2025/04/24/urgente-aposentados-e-pensionistas-do-inss-tem-r-63-bilhoes-roubados-de-seus-salarios/
Contábeis. (2024). INSS: auditoria aponta R$ 45 mi em descontos indevidos nas aposentadorias. Disponível em: https://www.contabeis.com.br/noticias/67363/inss-auditoria-aponta-r-45-mi-em-descontos-indevidos-nas-aposentadorias/
Estado de Minas. (2025). Tudo o que Lula não precisa e de um escândalo envolvendo aposentados. Disponível em: https://www.em.com.br/colunistas/luiz-carlos-azedo/2025/04/7121608-tudo-o-que-lula-nao-precisa-e-de-um-escandalo-envolvendo-aposentados.html
✅ O QUE FAZER SE ISSO ACONTECER COM VOCÊ?
Muito simples. Siga esse passo a passo:
Entre no site ou aplicativo do “Meu INSS”.
Vá na parte de “Extrato de pagamento”.
Veja os descontos que aparecem.
Se você achar algo estranho, que você não autorizou, anote o nome da cobrança e o valor.
Ligue no telefone 135 do INSS e diga que quer cancelar o desconto.
Guarde tudo: extrato, número de protocolo da ligação, nome da empresa que cobrou.
Fale com um advogado especialista, como eu, para te ajudar a pedir o dinheiro de volta.
💼 VOCÊ PODE TER DIREITO A:
Receber de volta todo o dinheiro que foi tirado.
Ganhar uma indenização por danos morais.
Parar os descontos imediatamente.
Ter mais segurança no seu pagamento do INSS.
📞 QUEM PODE TE AJUDAR?
Me chamo Dra. Patrícia Pereira Moreno. Sou advogada com mais de 25 anos de experiência. Já ajudei muitos aposentados a recuperar o que foi tirado deles sem autorização.
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🚨 IMPORTANTE
Não tenha vergonha. Muita gente foi enganada. Você não está sozinho. Quanto mais cedo você agir, mais dinheiro você pode recuperar. Não deixe isso passar.
Quer ajuda? Me chame. Eu e minha equipe cuidamos de tudo pra você.
